LTCAT – Laudo técnico de condições do ambiente do trabalho

É o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho e seu objetivo é documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho. Este laudo também avalia se eles podem gerar insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos.

A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho, estará sujeita a penalidades previstas em lei. A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos deve ser feita em formulário estabelecido pelo INSS.A exigência do LTCAT é determinada pela Lei n° 8.213/91, em seu artigo 58, inciso 1°. Os eventos que compõe o eSocial para elaboração do LTCAT são:

• S-1060: Tabelas de ambiente de trabalho.
• S-2240: Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco.
• S-2241: Insalubridade/Periculosidade/Aposentadoria Especial.